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Procon aplica multas de R$ 390 Mil a planos de saúde por má prestação de serviços em Maceió 

 

O Procon Municipal de Maceió anunciou a aplicação de multas que totalizam R$ 390.348,03 a diversas empresas de planos de saúde que operam na capital alagoana. A medida foi tomada após a constatação de inúmeras irregularidades, incluindo a má prestação de serviços e a recorrente negativa de atendimento aos consumidores. As sanções foram impostas após uma análise minuciosa de processos administrativos, que foram abertos a partir de denúncias registradas por usuários insatisfeitos com os serviços prestados.

 

Entre as principais queixas apresentadas pelos consumidores, destacam-se a negativa indevida de cobertura para exames essenciais, cirurgias e internações, além da demora excessiva no agendamento de consultas com médicos especialistas. A diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, ressaltou que o órgão recebe anualmente um número significativo de reclamações envolvendo operadoras de planos de saúde, que frequentemente descumprem as determinações legais.

 

O levantamento realizado pelo Procon revelou que, em muitos casos, as operadoras de planos de saúde não cumpriram os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos. Além disso, foram identificadas situações em que os usuários foram forçados a arcar com despesas médicas de forma particular, mesmo possuindo cobertura ativa junto ao plano de saúde.

 

As empresas de planos de saúde foram devidamente notificadas e tiveram a oportunidade de apresentar suas defesas. No entanto, o Procon considerou as justificativas apresentadas como insatisfatórias, resultando na aplicação das multas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto 2.181/97, que estabelecem sanções para práticas abusivas e falhas na prestação de serviços.