O ex-prefeito de Girau do Ponciano, David Ramos de Barros, é alvo de apuração do Ministério Público de Alagoas (MPAL) após representação encaminhada pela Receita Federal, que aponta irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias. Segundo o relatório, o valor total envolvido no processo administrativo fiscal chega a R$ 29,8 milhões, considerando tributos, multas e juros.
A apuração decorre de uma fiscalização realizada pela Receita Federal nas contas da prefeitura entre 2020 e 2021, período em que David Barros estava à frente do Executivo municipal. Os auditores identificaram omissão de informações e falhas no recolhimento de contribuições destinadas ao INSS, além de inconsistências relacionadas às obrigações do Pasep.
De acordo com o detalhamento do processo, cerca de R$ 12,3 milhões correspondem a tributos que deveriam ter sido recolhidos e não foram. Outros R$ 17,5 milhões referem-se a multas de ofício e juros de mora, aplicados em razão da persistência das irregularidades, totalizando o montante de quase R$ 30 milhões.
Com o envio da representação, o MPAL deve analisar se há elementos para o ajuizamento de ação civil pública ou criminal, uma vez que a legislação prevê enquadramento por apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição ou improbidade administrativa. Até o fechamento desta matéria, a defesa do ex-prefeito não havia se manifestado sobre o caso.
