O projeto de lei do vereador Leonardo Dias (PL) que cria multa para quem for pego fumando maconha em espaços públicos em Maceió (AL), foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (7).
A Câmara Municipal de Maceió discutiu e aprovou com ampla maioria dos votos a favor o projeto. Caso o projeto seja validado, usuários de maconha que fumarem em espaços públicos serão multados em R$ 700,00. Os valores arrecadados devem ser revertidos para os trabalhos da Guarda Civil de Maceió.
O projeto contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu no último dia 25 de junho, que portar maconha em até 40 gramas ou seis plantas fêmeas não pode ser considerado crime. Os oito dos 11 ministros votaram a favor de tratar o porte da droga apenas como ato ilícito, sem natureza penal.
