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Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o país, desde que atuem na área e tenham inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da OAB em Alagoas, Wagner Paes, concorda com a decisão e acredita que a aprovação da proposta é benéfica para o princípio da isonomia, uma vez que o magistrado e o Ministério Público já têm esse direito garantido por lei.
“A OAB avalia como positiva a aprovação, tendo em vista que já existe essa mesma possibilidade para magistrado e Ministério Público. Portanto, como se tratam de carreiras que atuam na função jurisdicional, onde não há hierarquia entre as mesmas, não há razão para termos a possibilidade de porte de arma para Ministério Público e magistratura e não ter para advocacia”, disse.
Wagner também destacou que devem ser observados os requisitos para cada advogado justifique a necessidade de ter o porte de arma, mas que o profissional da categoria terá mais segurança pessoal.
“Muitas vezes, o promotor e o magistrado que atuam na esfera criminal têm segurança pública fornecida pelo Estado, e a advocacia não. Vão para as audiências, para os tribunais, atuam na acusação ao lado do Ministério Público e, quando terminam a audiência, pegam seus carros em uma condição de vulnerabilidade. A gente vê com bons olhos, sim”, concluiu.
