O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão. Segundo ele, a iniciativa ocorre após a falta de resposta formal do Senado Federal sobre o pedido de extensão do prazo, que atualmente se encerra em 28 de março de 2026.
De acordo com Viana, a legislação assegura à CPMI o direito de permanecer em funcionamento por pelo menos mais 60 dias, desde que haja o número mínimo de assinaturas parlamentares, requisito que, segundo o senador, já foi cumprido. A comissão investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS e foi instalada em agosto do ano passado.
Durante entrevista coletiva, o senador também criticou uma decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda. Segundo Viana, havia um acordo para que Vorcaro viesse a Brasília, mas a decisão do Supremo levou o empresário a desistir da viagem, o que, na avaliação do parlamentar, atrasou as investigações.
Viana afirmou ainda que a advocacia do Senado já recorreu da decisão e pediu ao STF que o banqueiro seja obrigado a depor como testemunha. Caso a decisão seja revista e Vorcaro volte a se recusar a comparecer, o senador não descartou solicitar a condução coercitiva. “Não é porque ele é banqueiro que pode receber tratamento diferente”, declarou, ao afirmar que o país acompanha “estarrecido” o que chamou de interferência constante do Judiciário no trabalho do Parlamento.
