5 de março de 2026
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Presidente da Câmara envia PEC que busca acabar com a escala 6×1 para a CCJ

© Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Nesta segunda (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1.

Em seu anúncio, Motta explicou que, após análise do texto pelo colegiado, o texto será encaminhado para um debate em comissão especial da Câmara.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta.

A PEC, que juntou textos de Erika Hilton (PSOL-SP) e de Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos do trabalhadores urbanos e rurais e estabeleceria que a jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas, não pode ultrapassar 36 horas semanais e será de quatro dias na semana.