Durante o lançamento da Cartilha Orientativa para Contratações Públicas no Setor Artístico, realizado nesta segunda-feira (5) na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o presidente da entidade e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, destacou a importância da padronização para proteger os gestores municipais diante do crescimento nos valores de cachês pagos a artistas.
“Sempre como recomendação, os municípios têm a descrição e autonomia de tratar o que é importante. A legislação é para todos. A OAB, com muita cortesia, junto com o TCE e o MP, estudaram uma forma de padronizar essas contratações artísticas, de forma a proteger os gestores, que trazem eventos para suas cidades e que geram visitas com seu evento. Junto com a evolução gigantesca dos cachês dos artistas”, afirmou Beltrão.
O evento foi promovido pela Comissão de Licitações e Contratos e de Direito Administrativo da OAB/AL e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), do Ministério Público de Contas (MPC/AL) e do Ministério Público Estadual (MPAL). A cartilha tem como objetivo orientar prefeitos, secretários e gestores municipais sobre os critérios legais e técnicos para contratações artísticas com recursos públicos.
A iniciativa surge em um momento em que o debate sobre a transparência e regularidade dessas contratações tem ganhado destaque em todo o país. A proposta da cartilha é servir como instrumento de prevenção, evitando irregularidades e garantindo a legalidade e eficiência nos processos administrativos.