Nesta terça-feira (16), a Prefeitura de Feira Grande, cidade do Agreste alagoano, divulgou no Instagram a lista de documentos necessários para o recadastramento dos estudantes no transporte universitário, entre os documentos exigidos está o Título de Eleitor.
Entretanto, a apresentação do Título de Eleitor não pode ser exigida para cadastro e recadastro de serviços públicos oferecidos à população, principalmente em ano de eleição.
Em 2021, o Ministério Público (MP) já havia realizado uma recomendação esclarecendo que os municípios não poderiam exigir título de eleitor para essa finalidade. Na época, a recomendação foi feita ao município de Teotônio Vilela.
O MP informou que a iniciativa era uma forma de evitar o desvio dos dados do documento, por também se tratar de um ano eleitoral. No entanto, em 2024, gestões municipais voltam a exigir irregularmente o documento eleitoral dos estudantes.
