Nesta quarta-feira (24), a Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Pilar, Renato Filho, retire imediatamente outdoors instalados nas ruas do Município.
Ele é candidato à reeleição e, conforme a Legislação eleitoral, é proibida a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
A decisão, da juíza da 8ª Zona Eleitoral de Pilar, Amine Mafra, é em resposta a representação eleitoral por propaganda Ilícita ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A magistrada pediu, também, que o prefeito não realize publicidades institucionais em período vedado, utilizando símbolos, logomarcas ou qualquer outro elemento que caracterize promoção pessoal.
Caso Renato Filho continue descumprindo a legislação eleitoral, ele será condenado a multa de R$2.000,00 por outdoor e por dia de descumprimento, além de multa de R$5.000,00 por publicidade em desacordo com a legislação.
