Após denúncias, o prefeito Ronaldo Pereira Lopes, por recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça e de Penedo, terá que rescindir os contratos temporários e cargos comissionados no prazo de 10 dias de todas as pessoas em cargos de chefia que de alguma forma se relacionem com o chefe do poder executivo do município, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral municipal, chefe de gabinete, vereadores e todas as pessoas que ocupem cargos de chefia, administração e assessoria em administração pública.
“É preciso que a administração pública se molde à lei, e vimos que em Penedo há uma disfunção no tocante a contratações temporárias e cargos comissionados, inclusive com parentes próximos do prefeito e vice-prefeito, secretários, vereadores, e outros integrantes da atual gestão. Solicitamos as informações e fui surpreendido ao constatar que o Município de Penedo mantinha, em novembro de 2022, temporariamente, novecentas contratados sem a realização prévia de processo seletivo, em claro descompasso com as disposições legais. Além disso, temos uma desproporção nítida num comparativo entre o número de cargos comissionados, que contabiliza 270, contra 124 efetivos, ou seja, 146 pessoas a mais. Situação esta de inconstitucionalidade já assentada pelo STF”, relata o promotor de Justiça.
A orientação dada pelo promotor de Justiça Wesley Fernandes Oliveira, é direcionada a quem tiver parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau. Além disso, ele aconselhou o prefeito a não fazer novas nomeações temporárias fora dos trâmites legais após o recebimento dos documentos.
