Nesta quarta-feira (16) termina o prazo para pessoas físicas e jurídicas resgatarem o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Ao todo são R$ 8,6 bilhões disponíveis. Se os valores não forem retirados até o final do dia, poderão ser incorporados aos cofres do Tesouro Nacional, mas os cidadãos ainda terão 30 dias para contestar essa medida.
A consulta e o resgate devem ser feitos exclusivamente no site oficial do Banco Central, onde é necessário fornecer uma chave PIX para a devolução dos valores. Para pessoas falecidas, herdeiros ou representantes legais podem fazer o processo, desde que preencham os termos de responsabilidade exigidos.
Segundo o Ministério da Fazenda mesmo após o fim do prazo, os cidadãos poderão reivindicar os valores judicialmente por até seis meses. A medida não será considerada um confisco, e os recursos só serão definitivamente incorporados ao Tesouro se não houver contestação nos prazos estabelecidos.
