O candidato à Prefeitura de Maceió, Rony Camelinho, do Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC) teve a candidatura indeferida por falta de quitação eleitoral. A informação foi confirmada ao portal Agora! Alagoas pela assessoria de comunicação Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas.
Segundo a decisão, proferida no sábado (31), Rony Camelinho não apresentou documentos exigidos pela legislação em vigor.
Sendo eles: comprovação de quitação eleitoral (irregularidades na prestação de contas) e ausência de certidão criminal.
Diante da ausência desses documentos, o Ministério Público Eleitoral pediu pelo indeferimento do pedido de registro.
Na decisão, a juíza da 1ª Zona Eleitoral, Nirvana Coêlho Bernardes de Mello, destacou que a certidão de quitação eleitoral, garante assegurar a ausência de anotação, no cadastro eleitoral do candidato, de hipóteses de descumprimento de obrigações tipicamente eleitorais a todos impostas, como a plenitude do gozo dos direitos políticos, o exercício do voto, o atendimento às convocações da Justiça Eleitoral para trabalhos eleitorais (mesários, etc.), a apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral e a adimplência de multas.
O TRE-AL confirmou, ainda, que o candidato do PTC pode recorrer à decisão.
