Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por usuários, caso não removam material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Contudo, para crimes contra a honra, permanece a exigência de decisão judicial, conforme o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Por 8 votos a 3, os ministros entenderam ser necessária a alteração no Marco Civil da Internet, declarando parte do artigo 19 da lei inconstitucional. A mudança deverá flexibilizar a limitação da responsabilidade dos provedores de aplicações de internet por conteúdos de terceiros e também a obrigatoriedade de ordem judicial para remoção, além de exigir maior especificação sobre o que deve ser retirado.
Desde o retorno do julgamento em 4 de junho, com o voto do ministro André Mendonça, o STF realizou seis sessões para chegar a esse resultado. Na quinta-feira (26/6), a maioria já apoiava a responsabilização das redes sociais, mas sem os parâmetros definidos. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a convidar os colegas para um almoço onde o tema foi amplamente debatido.
