'PL do Streaming': regulamentação dos serviços de vídeo no Brasil é alvo de polêmica na internet por suposto favorecimento ao Grupo Globo

Conhecido como 'PL do Streaming', o Projeto de Lei 2331/2022 tem sido alvo de grandes debates nas redes sociais. O projeto prevê a regulamentação dos serviços de vídeo, como Netflix, Amazon Prime Video e Youtube. De autorida do deputado Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto visa ainda a obrigatoriedade de contribuição das plataformas para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), em cerca de 3% sobre a receita bruta anual das empresas. A polêmica atual das redes sociais, é sobre como o Grupo Globo pagaria menos impostos que as outras plataformas, já que o parágrafo 3º do artigo 35 garante a dedução de até 60% do valor do imposto caso seja gasto no licenciamento de conteúdo brasileiro independente. Somado a isso, há a inda o artigo 40, que permite a redução de 50% do valor da Condecine para as empresas que tenham pelo menos 50% de conteúdo brasileiro, visto como um benefício único do Grupo Globo.