O deputado federal Alfredo Gaspar (União Alagoas) propôs um projeto de lei (PL) que objetiva, após reparação, devolver aos donos, as áreas afetadas pela maior tragédia sócio-ambiental urbana do país: o afundamento do solo de cinco bairros de Maceió. O projeto de Lei 2257/2023 ainda determina que, em situação de impossibilidade de habitação, o espaço seja entregue para o município.
O PL, que foi apresentado à Câmara dos Deputados, tem como coautores os deputados Fábio Costa e Marx Beltrão do PP-Alagoas. Todo o projeto tem como foco a proteção dos direitos dos atingidos pelas tragédias ambientais, sendo de responsabilidade das empresas e municípios afetados. A proposição também se estende para casos como as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, de responsabilidade da Vale, ou outros casos futuros.
“Ao analisar os acordos feitos entre as empresas e as vítimas, fica claro que é necessário corrigir de forma objetiva essas injustiças. Por isso, proponho com esse projeto que a área tenha que passar a ser da prefeitura, e, se estabilizar, tenha que ser devolvida para os proprietários originais ou seus sucessores, mesmo que essa reparação dure anos. Além disso, a empresa não poderá ser vendida sem antes reparar todas as vítimas”, esclarece Gaspar. “Procurei ver as falhas do acordo que feito, como não tínhamos essa visão e nem a dimensão do que aconteceria, agora buscamos formas de reparar, transformando essas falhas em Lei” conclui discurso.
