Em “incentivo” ao uso adequado das câmeras corporais por parte dos policiais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu ao Ministério da Justiça, que sejam criadas normas de responsabilização funcional a quem descumprir com tal regulamento.
A partir da sugestão, o Ministério abriu uma consulta pública para a elaboração de um projeto de lei que vise institucionalizar o uso dessas câmeras corporais por todo o país, como parte integrante do equipamento de proteção individual dos policiais.
A sugestão ainda prevê que, além de gravar as imagens, essas gravações devem ser armazenadas por um período de no mínimo 90 dias. Caso aprovado, deverá valer para policiais militares, civis, Penais, bombeiros, peritos e agentes das Polícia Federal e Rodoviária Federal.
