A Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (16), se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o investigava por um episódio em que o ex-mandatário associou a vacina contra covid-19 ao HIV.
Assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, o documento foi enviado ao relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes.
Lindôra afirma que não existam elementos suficientes para que uma denúncia contra Bolsonaro seja minimamente justificada.
“Ocorre que, apesar dos elementos colhidos durante a investigação, não restou demonstrado que as afirmações realizadas pelo então Presidente da República, com a participação de Mauro Cesar Barbosa Cid, produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou tumulto na população”, afirmou.
Lindôra acrescenta que as falas de Bolsonaro são sim reprováveis, porém não ao nivel penal, “As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal”.
