O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17) prisões preventivas e medidas cautelares no âmbito da operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a decisão, há indícios de que investigados discutiram a compra de um jatinho utilizando recursos desviados de aposentadorias e pensões. Em uma das mensagens analisadas, a advogada Cecília Rodrigues Mota teria incentivado a negociação do bem de luxo, o que, segundo o ministro, reforça suspeitas de enriquecimento incompatível com a renda declarada.
Além de Cecília, também foi alvo de prisão o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Já a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) foi submetida a medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrições de deslocamento.
As investigações da Polícia Federal indicam que os suspeitos ocupavam posições centrais em um esquema que utilizava associações de fachada para aplicar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Os recursos, segundo a apuração, eram movimentados por meio de empresas e estruturas voltadas à ocultação de patrimônio.
A decisão também cita movimentações financeiras atípicas, como viagens internacionais frequentes e aquisição de bens de alto valor, além de indícios de tentativa de ocultação de recursos. Para Mendonça, há risco à ordem pública e à instrução do processo, o que justificou as prisões.
Ao todo, a operação cumpre 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e diversas medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. A suspeita é de que o esquema tenha movimentado centenas de milhões de reais e atingido milhares de beneficiários do sistema previdenciário.
