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Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e visa aumentar a pena para o crime de ameaça contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou com emprego de arma. Atualmente em seis meses, a punição pode ser ampliada para nove meses, com a possibilidade de ampliar em um terço se a ameaça com arma for feita na presença de menores de idade.
O PL 192/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), também amplia a punição para o crime de perseguição contra pessoa com deficiência, de dois para três anos de prisão. O objetivo é equilibrar as penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código Penal.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.
