O senador Wilder Morais (PL-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Até o momento, o requerimento conta com a assinatura de 41 dos 81 senadores, número que representa mais da metade do Senado Federal.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. No documento, Wilder Morais argumenta que o estado de saúde de Bolsonaro justificaria a concessão do benefício, citando crises convulsivas e procedimentos médicos recentes enfrentados pelo ex-mandatário.
Na justificativa, o senador afirma que a responsabilidade do Estado vai além da restrição de liberdade. “A custódia estatal não se resume à restrição de liberdade, mas implica responsabilidade integral pela vida e pela saúde do custodiado”, declarou, ao mencionar a Constituição Federal, decisões do próprio STF e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Apesar do apoio expressivo de parlamentares de diferentes partidos, a quantidade de assinaturas não tem efeito jurídico direto sobre a decisão. A concessão ou não da prisão domiciliar cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, o número de senadores que endossam o pedido é visto nos bastidores como um sinal político relevante, demonstrando apoio institucional à solicitação em favor do ex-presidente.
