Nesta segunda-feira (04), parlamentares da oposição apresentaram à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de impeachment contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O documento sustenta a acusação de crime de responsabilidade relacionado à alegada não divulgação e possível destruição de imagens dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
De acordo com os parlamentares, Flávio Dino disponibilizou apenas imagens de quatro das 185 câmeras de segurança do Ministério da Justiça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada da investigação. Ao ser questionado, o ministro justificou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, situado próximo ao Congresso, teria uma capacidade limitada de armazenamento, com eliminação automática das imagens mais antigas após menos de 30 dias. No entanto, a empresa responsável pela manutenção das câmeras teria desmentido essa explicação, afirmando que não existe um prazo fixo para a exclusão das imagens. “Flávio Dino está encobrindo algo e agindo de maneira ativa neste caso, o que configura o crime de Fraude Processual de acordo com o Código Penal”, esclareceu o vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES).
Em uma comunicação anterior à CPMI do 8 de janeiro, o ministro alegou que as imagens preservadas e entregues ao colegiado foram selecionadas com base na importância atribuída pela Polícia Federal às investigações. Até o momento, Flávio Dino repassou à comissão dois arquivos contendo gravações de parte do circuito interno do Ministério da Justiça. “Os registros enviados à CPMI até 30 de agosto referem-se às gravações consideradas importantes pelas autoridades competentes, no caso a Polícia Federal, para a condução das investigações e, portanto, foram preservadas”, concluiu o documento.
