Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada no Congresso tem como objetivo tornar crime a divulgação de vídeos falsos ou manipulados com conteúdos políticos, incluindo material que envolva o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros políticos brasileiros.
A proposta prevê que pessoas que compartilharem, exibirem ou disseminarem vídeos que tenham sido adulterados para enganar ou confundir a população em períodos eleitorais ou fora deles possam responder criminalmente por isso. A ideia é coibir o uso de deepfakes e outras formas de manipulação audiovisual que têm circulado com frequência nas redes sociais.
Segundo os defensores da PEC, a medida visa proteger a integridade do processo democrático e combater a propagação de desinformação que pode influenciar a opinião pública e afetar a confiança nas instituições.
Críticos da proposta, por outro lado, alertam para o risco de que uma legislação mais rígida sobre conteúdo digital possa cercear a liberdade de expressão, dependendo da forma como for aplicada.
Ainda não há consenso no Congresso sobre os detalhes da proposta, que segue em tramitação e deve passar por debates nas comissões antes de ser votada pelos parlamentares.
