4 de março de 2026
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PEC da Segurança deve ser votada na Câmara nesta quarta (4); governistas tentam acordo

A Câmara dos Deputados votará hoje (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Governistas, porém, ainda resistem a inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos, do jeito que o relator Mendonça Filho (União Brasil-PR) quer no texto.

Além da votação no plenário, a proposta também depende de uma análise da comissão especial, que também deve ocorrer nesta quarta.

Caso não haja acordo, os governistas tentarão travar a votação da PEC. Por conta disso, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, disse que uma das alternativas para a redução da maioridade penal seria a realização de um plebiscito em 2028 para decidir.