Os pagamentos do programa Pé-de-Meia foram liberados na última quarta-feira (12), pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os recursos que estavam bloqueados desde janeiro foram desbloqueados pelo TCU. Contudo, foi estabelecido um prazo de 120 dias para que o governo federal inclua os recursos do programa no orçamento de 2025.
Em janeiro, foram suspensos R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa pelo ministro Augusto Nardes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da medida.
Nardes reafirmou que os recursos devem estar no Orçamento, mas reconheceu que a suspensão do programa prejudicaria os beneficiários. O restante do tribunal concordou unanimemente com a liberação. O bloqueio inicial ocorreu juntamente com a ação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou a utilização de recursos fora do Orçamento. O TCU manteve a decisão de Nardes em janeiro.
O Pé-de-Meia, lançado em 2023, oferece R$ 200 mensais para estudantes do ensino médio público do CadÚnico, com valores adicionais para frequência e matrícula.
