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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a suspensão ou remoção de perfis de parlamentares nas redes sociais por decisão judicial sem autorização do Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), prevê que essas medidas só possam ser tomadas após uma avaliação política do Legislativo.
Segundo o texto, qualquer determinação judicial sobre perfis parlamentares deverá ser encaminhada à respectiva Casa Legislativa, que terá até 24 horas para deliberar. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.
A proposta foi aprovada com apoio da oposição, em meio à ausência de governistas envolvidos em outra votação sobre o IOF. O projeto surge no contexto de tensão entre o Congresso e o Judiciário sobre a regulação das plataformas digitais e o julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet.
