O vereador Leonardo Dias (PL) criticou a postura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), que tentam impedir a aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, que tem como objetivo autorizar o Município a conceder vales educacionais ou a contratar vagas em estabelecimentos de ensino privado para estudantes da educação básica da rede pública quando não houver disponibilidade em escolas municipais.
A proposta de Leonardo Dias prevê que:
• Quando não houver vaga disponível na rede pública, o Município distribua vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio, ou a contratação das vagas em estabelecimentos de ensino privados mais próximos do referido domicílio.
• A família do estudante beneficiado com o vale educacional ou com a vaga em estabelecimento de ensino particular comprove renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.
O objetivo de Leonardo Dias é de resolver um grave problema da Educação pública de Maceió. Atualmente, centenas de crianças estão fora das salas de aula por falta de vagas em unidades municipais. Em caráter emergencial, a medida destina alunos para que não sejam prejudicados em suas formações educacionais.
“Todas as semanas eu recebo reclamação dos pais e me aflige muito que muitas mulheres e pais de família não conseguem trabalhar por não terem onde deixar seus filhos. Eu protocolei este projeto com o objetivo emergencial de resolver um problema sério e que o Sinteal veio aqui pressionar para que não seja aprovado. Eu queria saber a quem interessa que o filho do pobre fique fora da sala de aula? Por qual motivo o filho do pobre tem que continuar sem estudar para atender os interesses do sindicato?”, indagou o vereador.
O Sinteal, entretanto, se opõe à iniciativa de Leonardo Dias. Segundo o vereador, devido a razões classistas, a entidade sindical se posiciona contrário aos interesses de muitas famílias carentes, que possuem crianças fora das salas de aula.
“O único motivo da pressão do Sinteal é pelo fato de que eles querem que os professores sejam concursados para que possam pagar o imposto sindical. Não há interesse na resolução de um problema grave na nossa rede pública, que são de crianças carentes sem poder exercer seus direitos constitucionais de frequentar as salas de aula”, complementou.
Dias destacou ainda que a falta de vagas para alunos interfere na Economia, uma vez que muitas pessoas não conseguem trabalhar por não ter onde deixar seus filhos. A iniciativa, além de dar uma educação digna a centenas de crianças que estão fora das salas de aula, também daria aos seus pais a possibilidade de gerar renda para suas famílias.
“Há pais que não estão indo trabalhar porque não têm onde deixar seus filhos. Nós estamos aqui, de forma emergencial, atendendo a demanda de uma população que clama todos os dias. Os interesses do Sinteal não são maiores que os das famílias que estão fora de sala de aula. Não podemos nos dobrar diante de interesses classistas que só se interessam com os bolsos e contracheques deles mesmos”, concluiu.
Apesar do pedido para que o Projeto de Lei fosse incluído na Ordem do Dia desta terça-feira, a proposta de iniciativa de Leonardo Dias deve ser apreciada pelo plenário da Câmara Municipal de Maceió nos próximos dias.
