Uma operação realizada neste domingo (1º) em feiras livres de Maceió e Rio Largo resultou na apreensão de 60 animais silvestres que eram vendidos de forma irregular. A ação foi conduzida pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) com o objetivo de combater o comércio ilegal de espécies e reforçar o cumprimento da legislação ambiental em Alagoas.
Na feira do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, os policiais apreenderam 29 aves silvestres expostas à venda e lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por manutenção e exposição de fauna silvestre sem autorização.
Em seguida, a operação se estendeu até a feira de Rio Largo, onde denúncias apontavam nova prática de comércio irregular. No local, foram confeccionados três TCOs e apreendidos mais 31 animais.
Todos os exemplares foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), onde passarão por avaliação técnica e, quando possível, por reabilitação antes da reintegração à natureza.
As condutas identificadas configuram crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, que proíbe capturar, vender ou manter animais silvestres em cativeiro sem autorização. Além das penalidades criminais, os responsáveis também estão sujeitos a sanções administrativas e multas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.
