A comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas solicitou ao Governo federal a criação de um comitê interinstitucional para realizar o acompanhamento da implementação do uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. A solicitação foi formalizada por meio de um ofício na última semana.
A proposta da OAB é que o comitê reúna representantes de órgãos públicos, instituições e segmentos da sociedade civil, para ampliar a discussão sobre segurança pública e garantir transparência e efetividade na adoção da medida.
A comissão defende que o monitoramento seja feito de forma articulada entre diferentes setores, para evitar exclusões e garantir que tanto os profissionais quanto a população estejam protegidos. Segundo o Ministério Público de Alagoas, a previsão é que o uso das câmeras comece até novembro de 2025.
