Com a proposta aguardando sanção presidencial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irá apresentar ao presidente Lula um parecer contrário ao projeto, que visa extinguir as saídas dos detentos do regime semiaberto, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
Divulgada na última terça-feira(26), a nota da OAb afirma que o documento que será apresentado “aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988”.
A OAB argumenta que as saídas temporárias, antes da alteração executada pelos parlamentares, era um meio de fortalecimento das relações familiares, visando a redução de tensões carcerárias. A OAB reafirma ainda que é dever do Estado garantir uma execução humanizada da pena, visto que a Constituição proíbe penas cruéis ou tratamento degradante.
