A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) rebateu a exposição de 28 advogados e advogadas feita pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), por causa da queixa-crime intentada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Klever Loureiro. A ordem se manifestou por meio de nota à imprensa nesta terça-feira (23).
A OAB cobrou prudência da Almagis e defendeu as prerrogativas e garantais dos advogados de Alagoas.
“A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), que tem sempre como norte a defesa das prerrogativas da advocacia, refuta, veementemente, a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que, indevidamente, por intermédio de meios de comunicação, expôs um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime intentada por um Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas”, diz um trecho da nota.
O posicionamento da Ordem se deu após uma reportagem do Extra de Alagoas, que informou que a Almagis ingressou na disputa ao lado do desembargador. Ele apresentou uma notícia-crime contra advogados que o haviam acionado perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por atuarem como “laranjas”.
Através da nota, a OAB ressaltou que os profissionais estão no direito constitucional e não devem ser retaliados.
“A OAB ressalta que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso”, informou.
Segue a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), que tem sempre como norte a defesa das prerrogativas da advocacia, refuta, veementemente, a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que, indevidamente, por intermédio de meios de comunicação, expôs um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime intentada por um Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A OAB ressalta que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso.
“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgão do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer atos dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantais dos advogados e advogadas de Alagoas. Lamentamos, portanto, a exposição que é feita, de forma desarrazoada, em matérias jornalísticas”, afirma o presidente da Ordem, Vagner Paes.