O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (18), três decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, conjunto de normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. As medidas estabelecem obrigações para plataformas digitais, além de definir responsabilidades para o governo, famílias e a sociedade no enfrentamento de riscos e crimes virtuais envolvendo menores de idade.
Durante o evento, Lula classificou a iniciativa como um marco para o país e destacou o caráter inovador da legislação. Segundo ele, o Brasil passa a contar com uma das estruturas mais avançadas do mundo nesse campo, reforçando a necessidade de adaptação das leis à realidade digital cada vez mais presente na vida dos jovens.
O presidente também adotou um tom mais duro ao tratar da responsabilização por crimes na internet. “O que é crime no mundo real é crime no ambiente digital”, afirmou, reforçando que infratores estarão sujeitos às mesmas punições previstas na legislação tradicional.
Os decretos criam ainda o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, e fortalecem o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. A expectativa é que as medidas ampliem o controle sobre plataformas e reforcem a segurança digital de menores em todo o país.
