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O projeto do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe mudanças que podem ampliar a atuação de líderes religiosos durante campanhas eleitorais. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) restringe a condenação de líderes espirituais por “abuso de poder religioso” e afirma que manifestações político-partidárias em templos “não poderão ser objeto de limitações”.
Atualmente, a legislação proíbe campanhas eleitorais em espaços religiosos, considerados bens de uso comum. Especialistas alertam que a proposta abre brecha para campanhas dentro de igrejas, sinagogas, terreiros e outros templos, contrariando o entendimento atual da Justiça Eleitoral.
O gerente da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, afirmou que as novas permissões podem desequilibrar disputas eleitorais devido à forte influência que líderes religiosos exercem sobre seus fiéis.
Marcelo Castro, por sua vez, nega que o projeto libere campanha em igrejas e defende que a proposta busca apenas garantir a “liberdade de expressão”. O senador também afirmou, por meio de nota, que o texto ainda está aberto para sugestões.
O relatório mantém a definição de bem de uso comum prevista no Código Civil, mas cria uma exceção para “reuniões fechadas ou de entrada restrita”, o que, segundo especialistas, pode facilitar a realização de cultos com pedidos explícitos de voto.
