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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) uma atualização nas regras de transição do Bolsa Família para famílias que ultrapassarem o limite de renda exigido para entrada no programa. A nova norma, que entra em vigor em junho, será aplicada a partir da folha de pagamentos de julho de 2025 e valerá apenas para novas entradas na regra de proteção. Com isso, o período de transição para continuar recebendo o benefício será reduzido de dois anos para um ano.
Segundo a medida, famílias com renda mensal por pessoa superior a R$ 218, mas inferior a R$ 706, continuarão recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses. Anteriormente, o limite era de R$ 759. As famílias que já estiverem na regra de proteção até junho de 2025 seguirão com o direito ao prazo de até dois anos de permanência. Nos primeiros meses de 2025, os números de famílias na regra variaram de 2,5 a 3,1 milhões.
A nova regra também traz mudanças específicas para famílias com rendas consideradas estáveis, como aposentadorias, pensões e BPC. Nesses casos, a permanência no programa será de até dois meses. Já para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo de transição poderá chegar a 12 meses, devido à necessidade de revisões periódicas desses benefícios. Se a renda familiar voltar a se enquadrar nos critérios do Bolsa Família, o valor integral será restabelecido.
