O governo Lula (PT) vai reduzir de 24 para 12 meses o prazo da chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, que garante o pagamento parcial do benefício para famílias que têm aumento de renda acima do limite do programa. Para famílias que recebem pensão por morte, aposentadoria, benefícios previdenciários do setor público ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), esse prazo cairá ainda mais, para apenas dois meses a partir da atualização cadastral. Além disso, o limite de renda para ter direito à ajuda parcial será fixado em R$ 706 por pessoa, deixando de ser atrelado ao salário mínimo.
Atualmente, o benefício parcial equivale a 50% do valor regular do Bolsa Família, pago por até dois anos quando a renda ultrapassa os R$ 218 por pessoa, desde que fique abaixo de meio salário mínimo (R$ 759). A nova regra, que mantém esse percentual de pagamento, visa limitar o acesso a esse benefício transitório, desvinculando-o do salário mínimo para evitar ampliações automáticas do público elegível. As alterações constam em minuta de portaria que deve ser publicada na próxima semana e passam a valer apenas para atualizações cadastrais feitas após a publicação.
As mudanças fazem parte de um pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e são fundamentais para garantir a economia de R$ 7,7 bilhões previstos no Orçamento de 2025. Famílias já enquadradas na regra de proteção até abril de 2025 manterão o direito ao benefício parcial por até 24 meses, desde que a renda não ultrapasse os R$ 759. No entanto, caso haja desligamento do programa, o reingresso sujeitará a família às novas regras de prazo e limite de renda.
