O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações desta semana duas PECs que reforçam a proteção de parlamentares: a “PEC da Blindagem” e a PEC do fim do foro privilegiado. A primeira prevê que ações contra congressistas só possam avançar com aval do Legislativo, limitando prisões a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.
A “PEC da Blindagem” começou a ser discutida em 2021, com apoio do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta original foi apresentada pelo deputado Celso Sabino, atualmente ministro do Turismo, e o relator designado por Motta é Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto final deve ser entregue ainda nesta quarta-feira (27).
Hugo Motta afirmou que o objetivo das propostas é resguardar a atividade parlamentar e evitar que decisões judiciais extrapolem os limites constitucionais, garantindo que medidas como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica só tenham efeito após decisão do plenário do STF.
A PEC do fim do foro privilegiado também será votada na semana e prevê mudanças nas regras de investigação e julgamento de parlamentares, buscando alinhamento com o debate sobre prerrogativas e garantias do Legislativo.
