O Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6402/25, que propõe proibir a concessão de licença-paternidade e de salário-paternidade para trabalhadores que pratiquem violência doméstica ou familiar contra a mulher ou que abandonem materialmente os filhos. A proposta também prevê a suspensão do benefício para quem tiver medida protetiva em vigor ou antecedentes por crimes sexuais ou contra crianças e adolescentes.
Autor do projeto, o deputado Dimas Fabiano afirmou que o afastamento remunerado é incompatível com a prática de agressões. Segundo o parlamentar, a proposta busca reforçar o compromisso do ordenamento jurídico com a proteção da criança e da família.
De acordo com o texto, a suspensão do benefício poderá ser determinada pela autoridade judicial ou solicitada pelo Ministério Público do Brasil, pela Defensoria Pública da União ou pela própria vítima, por meio de seu responsável ou representante legal. Após a decisão, o empregador deverá ser comunicado em até dois dias para interromper a licença.
Já o pagamento do salário-paternidade deverá ser suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social em até cinco dias após ser notificado. O projeto ainda será analisado por comissões da Câmara e, para virar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado Federal.
