A Câmara Municipal de Natal, Rio Grande do Norte, aprovou um projeto de lei que permite aos servidores públicos do município se ausentarem do trabalho por um dia em caso de falecimento de cão ou gato de estimação. A proposta foi votada em regime de urgência na sessão no final de junho e agora segue para análise e possível sanção do prefeito.
O projeto estabelece que o servidor poderá usufruir da folga até três vezes por ano, desde que apresente atestado de óbito do animal emitido por clínica ou médico-veterinário com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A medida busca reconhecer o vínculo afetivo entre tutores e seus pets, oferecendo suporte no momento do luto.
Segundo o autor da proposta, vereador Robson Carvalho, a medida também garante que o tutor possa tomar as providências adequadas para o descarte do corpo do animal, como acionar clínicas, centros de zoonoses ou cemitérios específicos, respeitando as normas sanitárias.
A justificativa do projeto reforça que o enterro inadequado de animais representa risco à saúde pública e que o direito à folga oferece ao servidor um tempo necessário para lidar com a perda e realizar os trâmites de forma respeitosa e segura.
