O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (6), uma lei que obriga empresas a disponibilizar informações sobre campanhas de vacinação e prevenção de câncer aos funcionários. A medida inclui orientações sobre HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, conforme recomendações do Ministério da Saúde.
A Lei nº 15.377/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho e determina que as empresas também promovam ações de conscientização e informem sobre o acesso a serviços de diagnóstico. O texto prevê ainda que os empregadores comuniquem aos trabalhadores a possibilidade de ausência para realização de exames preventivos, sem prejuízo no salário.
Segundo especialistas, a legislação não cria novos dias de folga, já que a CLT já permite afastamento para exames mediante comprovação. A nova regra reforça a obrigação de informar os funcionários sobre esse direito. A lei entrou em vigor na data da publicação.
