Em vídeo divulgado na noite desta quinta-feira (19), o deputado federal Nikolas Ferreira criticou uma decisão da Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu como união familiar o relacionamento entre um homem de 35 anos e uma menina de 12. O entendimento foi adotado pela 9ª Câmara Criminal Especializada da Corte e, segundo o parlamentar, afastou a responsabilização criminal ao considerar a existência de intenção de constituir família.
De acordo com Nikolas, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que qualquer relação com menor de 14 anos deve ser enquadrada de forma objetiva pela lei penal, independentemente de consentimento ou vínculo alegado. O deputado afirmou ainda que o homem citado no processo possui antecedentes criminais e classificou a decisão como “excepcional”, demonstrando preocupação com o impacto jurídico e social do entendimento adotado.
No pronunciamento, o parlamentar afirmou que pretende acionar instâncias competentes para questionar a decisão e defendeu que o caso seja reavaliado por tribunais superiores. Segundo ele, a interpretação adotada pela Justiça mineira pode abrir margem para decisões semelhantes em outros casos sensíveis.
Para Nikolas Ferreira, o episódio expõe um debate delicado sobre os limites da interpretação jurídica e a necessidade de preservar, acima de qualquer controvérsia, a proteção integral de crianças e adolescentes, princípio previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
