A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia do Ministério Público estadual (MPMG) e tornou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) réu em uma ação por suposta prática de transfobia. A juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes determinou, nesta quinta-feira (21), a citação do parlamentar no caso.
A denúncia do MPMG foi feita em abril deste ano. A ação foi motivada por um vídeo divulgado pelo político em redes sociais em junho de 2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte.
Para a magistrada da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a acusação atende aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal. O texto prevê que as denúncias devem conter “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.
Na publicação questionada pelo Ministério Público, o deputado Nikolas Ferreira criticou a presença de uma jovem trans no banheiro feminino do colégio particular em que a irmã dele estudava, na capital mineira.
