O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a defender, nesta quinta-feira (23), a redução da maioridade penal e criticou a falta de avanço dos projetos sobre o tema no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, propostas que tratam da responsabilização de menores em crimes graves estão paradas devido à resistência da esquerda.
Nikolas afirmou que episódios recentes de violência reforçam a necessidade de mudanças urgentes na legislação. Para ele, o atual sistema penal é “injusto” ao permitir que adolescentes envolvidos em crimes graves não sejam punidos de forma proporcional.
O deputado também apontou o que considera contradições na lei brasileira. “O menor pode votar, casar e até fazer transição de gênero, mas não pode responder criminalmente como adulto”, declarou.
A proposta de redução da maioridade penal é uma das pautas mais polêmicas do Congresso e volta a ganhar força em momentos de comoção pública por crimes cometidos por adolescentes.
