A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) processou a Netflix por práticas abusivas contra os assinantes brasileiros e pede 10 milhões por danos morais coletivos. O processo está ocorrendo em uma ação civil pública protocolada na Vara das Relações de Consumo de Salvador, onde a Aceba afirma que a plataforma da Netflix promove aumentos excessivos nos preços dos planos sem qualquer benefício ao cliente.
A instituição alega também outros problemas da plataforma, como a diminuição do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios, restrições no uso simultâneo de telas, inclusive dentro da própria residência, além de migrar de forma compulsória os usuários para planos com publicidade ou aderir opções mais caras para manter a experiência sem anúncios, que caracteriza violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
