O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio (Nudepat), avaliou o Município de Junqueiro quanto à transparência e atribuiu nota 5 em uma escala de 0 a 10. Em uma segunda análise, o município obteve 6,4, ainda considerado um desempenho insatisfatório.
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Diante dessa situação, a Promotoria de Justiça local ingressou com a ação civil pública n° 08.2024.00090206-1. O objetivo é que a Justiça obrigue o município a manter atualizado o Portal Geral de Transparência, garantindo o direito constitucional de acesso à informação.
Segundo o promotor João de Sá Bomfim Filho, o Poder Executivo de Junqueiro-AL não tem cumprido adequadamente a obrigação de alimentar o portal, mesmo após tentativas de regularização.
