A Prefeitura de Marechal Deodoro sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei Orçamentária de 2026, que estima receita e fixa despesa no valor de R$ 650.392.532,95. O município, que possui cerca de 52 mil habitantes, segundo os dados mais recentes do IBGE, apresenta IDHM de 0,633 e registra pequenos avanços graduais nos indicadores de saúde e educação.
Do total aprovado, R$ 425,6 milhões integram o Orçamento Fiscal e R$ 224,6 milhões compõem o Orçamento da Seguridade Social, destinados às áreas de saúde, assistência social e previdência. A receita virá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e demais fontes previstas na legislação.
A lei também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do valor total das receitas previstas, além de permitir operações de crédito de até 25% das receitas correntes. As medidas garantem flexibilidade para ajustar o orçamento ao longo do ano.
A Lei Orçamentária entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, guiando os investimentos e despesas do município em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
