A lista de consequências para quem não prestar contas à Receita Federal é grande e pode trazer prejuízos para aqueles que optarem por atrasar a entrega ou não enviarem a declaração do IR 2025. Ela vai desde multa, nome sujo, CPF irregular, até prisão.
Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa de no mínimo R$ 165,74, por atraso.
Quando o contribuinte não declara contas à Receita, ele também tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas que estão em débito para com órgãos e entidades federais. As pessoas com o CPF irregular são impedidas de abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, pedir empréstimos, participar de concursos públicos, receber aposentadoria e comprar ou vender imóveis.
A prisão é um recurso utilizado pela Receita Federal em casos mais extremos como sonegação fiscal. Quando não há a entrega da declaração de Imposto de Renda nem o pagamento da multa de atraso, o contribuinte passa a ser investigado pelo Fisco, que fará uma análise mais rigorosa de suas transações financeiras. A pena para este crime é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor devido.
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina em 30 de maio, daqui a um mês, e mais de 28 milhões de contribuintes ainda não fizeram a prestação de contas.
