Em junho de 2022, as leis complementares 192 e 194/2022 trouxeram alterações significativas nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Essas mudanças afetaram as receitas de todos os estados brasileiros, incluindo Alagoas, que estimou perdas de até R$ 100 milhões por mês, de acordo com a Secretaria de Fazenda estadual.
Curiosamente, a partir de maio de 2023, Alagoas começou a observar uma recuperação nas receitas, coincidindo com o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19%. Contudo, somente em julho do mesmo ano, 13 meses após a vigência das leis, o ICMS do estado finalmente começou a se recuperar das perdas relacionadas à tributação dos combustíveis.
Entretanto, essa recuperação financeira foi atenuada pela queda nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em julho. O impacto negativo dessa redução nas receitas federais levou os estados a emitirem alertas sobre a possibilidade de um cenário de desequilíbrio fiscal. A secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, enfatizou a necessidade de previsibilidade em relação ao comportamento do FPE até o final do ano. Em conjunto com outras regiões do Norte e Nordeste do Brasil, Alagoas solicitou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um Auxílio Financeiro para compensar as perdas do FPE, que vêm apresentando quedas significativas desde julho de 2023, agravando ainda mais o cenário de desequilíbrio fiscal.
Renata dos Santos, secretária de Fazenda de Alagoas, destacou: “Este cenário pode ser agravado pela falta de previsibilidade quanto ao comportamento do FPE até o final do ano.” Esses eventos recentes evidenciam os desafios enfrentados pelos estados brasileiros na gestão de suas finanças, especialmente diante das mudanças na legislação tributária e da volatilidade das receitas federais, como o FPE. Alagoas, assim como outros estados, continua em busca de soluções para garantir a estabilidade financeira e o cumprimento de suas obrigações.
