Aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutor de baixa renda, também prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias “A” e “B”.
Exigida atualmente para os condutores das categorias “C”, “D” e “E”, tanto para a primeira habilitação, quanto para as renovações, o exame agora poderá ser exigido para todos, devendo ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão.
O exame é responsável por detectar a presença de anfetaminas, mandizol, canabinoides, opiáceos e outras substâncias. A validade do exame toxicológico é de 90 dias, contados a partir da coleta da amostra.
