O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no último sábado (14), uma inspeção técnica na Praia do Peba, em Piaçabuçu, litoral sul de Alagoas. O objetivo da inspeção era avaliar o cumprimento de medidas emergenciais para o controle do trânsito de veículos na faixa de areia, área considerada mais sensível tanto para o meio ambiente quanto para segurança dos banhistas.
Durante a fiscalização, foi constatado que o decreto emergencial do município, editado após recomendações do MPF em fevereiro e abril, trouxe avanços no controle do tráfego, especialmente em feriados como a Semana Santa. No entanto, diversos problemas persistem: a faixa de rodagem ainda e excessivamente larga, restringindo o espaço dos banhistas, e infrações como excesso de velocidade e motociclistas sem capacete continuam sendo registradas.
O MPF informou que irá oficiar a SPU(Superintendência do Patrimônio da União) para tratar das soluções sugeridas e agendar uma reunião com os órgãos envolvidos para discutir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com metas e prazos que garantam a proteção ambiental e segurança pública na Praia do Peba.
