O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, apontou indícios de desigualdade de gênero no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). A distribuição das vagas chamou atenção: das 440 ofertadas, apenas 40 foram destinadas a mulheres, número inferior a 10% do total.
A mesma proporção foi mantida no processo seletivo mais recente, o que, segundo o órgão, evidencia uma desproporcionalidade recorrente entre candidatos homens e mulheres. Diante do cenário, o MPF emitiu recomendação com o objetivo de garantir maior equilíbrio no acesso às vagas ao longo dos próximos anos.
A medida foi adotada após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, que buscava uma solução consensual para o caso. Embora a instituição tenha informado que a limitação faz parte de uma política gradual de inclusão, não apresentou planejamento para ampliar a participação feminina nos cursos de formação de oficiais.
No documento, o MPF ressalta que a restrição baseada exclusivamente no gênero contraria princípios constitucionais de igualdade e também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que garantem acesso igualitário ao serviço público e às oportunidades de trabalho.
