O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Japaratinga, no litoral norte de Alagoas, o fechamento imediato de um mirante turístico localizado em uma área federal ocupada irregularmente. Segundo laudos da Defesa Civil Estadual, o local apresenta riscos graves à vida de visitantes devido à erosão acentuada da encosta, ausência de guarda-corpos e possibilidade de deslizamentos. A recomendação, assinada pelo procurador da República Érico Gomes, também foi enviada aos responsáveis pela exploração comercial do espaço e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
Mesmo com alertas emitidos desde 2022, o mirante segue em funcionamento e recebendo turistas. Relatórios apontam falhas estruturais como rachaduras no piso, crateras e contenção precária da barreira. Um ponto comercial interditado por segurança continua sendo usado de forma irregular como vitrine e depósito. O MPF deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura isole completamente a área e de 10 dias para que os responsáveis informem se pretendem cumprir as medidas, sob risco de responderem por omissão.
Além disso, o MPF recomendou que o IMA suspenda qualquer emissão ou renovação de licenças ambientais no local até que obras de contenção e regularização junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sejam realizadas, já que se trata de Terreno de Marinha, pertencente à União. A Defesa Civil Estadual e a SPU também receberam a recomendação para reforçar a fiscalização. A vistoria mais recente, realizada em maio de 2025, confirmou a permanência dos riscos e a circulação irregular de visitant
